by Mariana CarmeloEntenda o que é a Tag Eletrônica da ANTT e veja os prazos para instalar em seu veículo
[minti_alert type=”error” close=”true”–>Atenção: o uso da tag foi adiada por tempo indeterminado, segundo Diário Oficial da União do dia 22 de dezembro de 2017. Sendo assim, carros e caminhões cadastrados no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) não têm mais o dever de possuir o equipamento.[/minti_alert]
A tag eletrônica da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) consiste em uma identificação eletrônica para os veículos automotores de cargas. Todos os carros e caminhões cadastrados no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) devem possuir o equipamento obrigatoriamente e documentos ficais em dia. O prazo para realizar a mudança começou no dia 1º de agosto e vai até dezembro de 2018. A novidade foi anunciada no Diário Oficial da União do dia 31 de julho deste ano.
A novidade está de acordo com a Resolução nº 5.379/2017, que regulamenta a fiscalização dos Postos de Pesagem Veicular (PPV) nas rodovias federais concedidas à iniciativa privada. O objetivo dela é garantir que a operação dos postos 24 horas por dia. As concessionárias de rodovias têm 90 dias para apresentar um projeto de adequação dos PPVs com a mudança que permite o monitoramento eletrônico. Com a iniciativa da operação dos Postos de Pesagem, há uma substituição do agente da autoridade no local por Sistemas Automatizados e Integrados (SAI).
Por meio do SAI, os PPVs vão contar com recursos como videomonitoramento, câmeras de reconhecimento e identificação automática de placas de veículo, leitura de tags de identificação, painéis que indicam a entrada obrigatória na área destinada à pesagem e muito mais.
Os PPVs correspondem a uma etapa do programa Canal Verde Brasil, Rede Logística Inteligente. O projeto conta com o apoio da ANTT e tem como objetivo aumentar a competitividade dos produtos brasileiros no mercado internacional. Para isso, foram feitas políticas que prometem desburocratizar a questão e reduzir custos logísticos.
E quem já tem tag para pagamento do vale-pedágio?
A ANTT informou que os proprietários de veículos que tiverem tags em bom estado para pagamento do frete referente ao vale-pedágio não precisarão comprar um novo equipamento. Nesse caso, será necessário realizar o procedimento de pré-vinculação, que poderá ser feita pelo próprio transportador por meio de plataforma web, aplicativo ou em um dos pontos credenciados.
Conheça os benefícios da tag eletrônica
Controle de peso
Com as tags eletrônicas da ANTT, é possível ter um controle melhor do trânsito de cargas e mais segurança. Além disso, outro benefício é o monitoramento do peso e de dimensões da carga – elementos muito importantes para a segurança.
Segurança
O programa Canal Verde Brasil instalou pontos de leitura em diversas rodovias brasileiras. Por meio do uso da tecnologia de OCR (do inglês, Optical Character Recognition), são coletadas e registradas as placas dos veículos, o horário e o local da leitura. Todos esses dados são transferidos por equipamentos de radiofrequência (RFID), o que torna o processo mais inteligente.
Além disso, os pontos eletrônicos são muito úteis na otimização do controle de agendamento para transbordo multimodal. No Porto de Santos, por exemplo, a tecnologia permitiu um aumento de mais 90% do cumprimento do agendamento, segundo a ANTT. Dessa forma, a capacidade instalada no porto para o embarque marítimo de produtos, como soja, farelo de soja e milho, foi potencializada.
Geração de ideias e soluções
Com a instalação dos pontos eletrônicos, passou a existir uma inteligência nos Postos de Pesagem que possibilita a organização de dados a partir bancos. O Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) é um banco que fornece dados do veículo e do transportador.
Existem ainda outros exemplos. O Operador Nacional dos Estados (ONE) é um sistema do Fisco que integra diversos serviços para promover a Internet das Coisas (do inglês, Internet of Things) Fiscal e possibilita o rastreamento de veículos de cargas. Com ele, você consegue obter informações sobre o Manifesto de Documentos Fiscais Eletrônicos (MDF-e) e sobre o Bilhete de Passagem Rodoviário Eletrônico (BP-e). Assim, pode-se verificar, com mais praticidade, se a legislação do transporte rodoviário de cargas está sendo cumprida, além de gerar informações úteis para os passageiros.
Com os bancos de dados, é possível analisar, de forma eficiente e completa, o transporte e a logística no país. Dessa forma, a qualidade do serviço pode ser acompanhada de perto, além de facilitar a geração de ideias e a busca de soluções.
Quando e como devo instalar a identificação eletrônica da ANTT no meu veículo?
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) divulgou, por meio do Diário Oficial da União do dia 31 de julho de 2017, um cronograma para a instalação das tags eletrônicas. Os transportadores poderão antecipar o processo de identificação eletrônica dos veículos automotores de cargas independente do grupo de seus veículos.
Entre os dias 1º de agosto e 1º de setembro deste ano, a programação será voluntária, ou seja, os transportadores de qualquer estado que têm interesse em instalar a identificação devem procurar empresas aptas aos serviços de fornecimento, instalação e vinculação do dispositivo de identificação eletrônica nos veículos, como Sem Parar, DBTrans, Move Mais, ConetCar, Roadcard e Repom. Depois desse período, o cronograma será organizado por estado.
Os transportadores poderão procurar qualquer uma dessas organizações para comprar a tag. A aquisição poderá ser feita pela internet ou em pontos credenciados.
Confira agora os grupos e as datas para implementar a tag eletrônica no seu veículo:
- Grupo 1 – Distrito Federal e de Goiás
Início: 02/09/2017
Término: 31/10/2017
- Grupo 2 – Minas Gerais
Início: 01/11/2017
Término: 02/01/2018
- Grupo 3 – São Paulo
Início: 08/01/2018
Término: 08/04/2018
- Grupo 4 – Rio de Janeiro e Espírito Santos
Início: 05/03/2018
Término: 07/05/2018
- Grupo 5 – Mato Grosso e Mato Grosso do Sul
Início: 08/05/2018
Término: 09/07/2018
- Grupo 6 – Paraná e Santa Catarina
Início: 10/07/2018
Término: 08/10/2018
- Grupo 7 – Rio Grande do Sul
Início: 10/09/2018
Término: 09/11/2018
- Grupo 8 – Demais estados
Início: 22/10/2018
Término: 21/12/2018
Infração
Os proprietários de veículos que não apresentarem as tags eletrônicas no período certo poderão ser multados. A multa é de R$ 550, de acordo com o previsto na Resolução ANTT nº 4.799/2015.