A legislação em torno do transporte exige diversos documentos fiscais inerentes à operação de transporte para validar a legitimidade do frete. E por se tratar de operações complexas, a necessidade das documentações corretas realmente garantem mais segurança e confiança para o segmento. A impressão do DACTe, DACTe OS e DAMDFe, por exemplo, sintetiza todos os aspectos fiscais do frete e é essencial, mas agora não é mais obrigatória.

A emissão desses documentos fiscais ainda é mandatória segundo a legislação, porém a impressão deles se tornou dispensável e essa mudança impacta diretamente o dia a dia dos transportadores.

Pensando nessa mudança que começou a valer há pouco tempo, resolvemos fazer esse post para esclarecer os novos termos e ajudar a rotina de quem emite esses documentos. Embora as novidades sobre os documentos tenham sido criadas para facilitar o processo de transporte, muitas pessoas ainda não estão por dentro das atualizações. Então, descubra aqui o que muda com o fim da impressão do  DACTe, DACTe OS e DAMDFe.

O que são esses documentos?

Os documentos auxiliares, identificados pelo “DA” no início do termo, são representações simplificadas dos documentos fiscais de emissão obrigatória. A impressão do DACTe, DACTe OS e DAMDFe servia para identificar todas as informações do frete de forma centralizada. Assim, o uso dos documentos auxiliares serve para validar a autenticidade do transporte a ser realizado.

DACTe – essa é a sigla para Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico e serve para representar o CTe de forma mais simples. Sua emissão facilita a consulta do documento digital, pois ele incluí um código de acesso para o CTe.

DACTe OS – essa é a sigla para Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços e representa o CTe OS de forma simplificada. Sua emissão também é mandatória e serve para identificar o documento através de  um código de barras que funciona como chave de acesso.

DAMDFe – essa é a sigla para Documento Auxiliar do Manifesto de Documentos Fiscais Eletrônico e funciona como uma representação gráfica resumida do MDFe. Esse documento acompanha o transporte de cargas e permite o acesso ao arquivo digital do MDFe para a fiscalização de cargas em trânsito.

Fim da impressão

Desde janeiro de 2023 a impressão do DACTe, DACTe OS e DAMDFe deixaram de ser obrigatórias e podem ser apresentadas através da versão digital durante as fiscalizações. Essa novidade fez parte de uma série de ajustes publicados pelo CONFAZ (Conselho Nacional de Política Fazendária) em dezembro de 2022.

A partir do ajuste SINIEF 50/2022, SINIEF 49/2022 e ajuste SINIEF 48/2022 a impressão obrigatória do DACTe, DACTe OS e DAMDFe deixa de ser exigida e a apresentação desses documentos auxiliares podem ser feitas de maneira digital. Os ajustes também abrangem outros aspectos da documentação auxiliar.

O que muda com o fim da impressão do DACTe, DACTe OS e DAMDFe?

Com os ajustes publicados, o fim da impressão do DACTe, DACTe OS e DAMDFe determina que os motoristas não precisam mais possuir impressão dos documentos. Ou seja, não é mais necessário andar com a versão física dos documentos auxiliares.

Os motoristas agora podem apresentar a versão digital através de dispositivos como celular, tablet e notebook. A validação dos documentos permanecem iguais, realizadas pela leitura do código de barras que funciona como chave de acesso ao CTe, CTe OS e MDFe.

Vale ressaltar que, embora a impressão não seja mais obrigatória, a emissão de tais documentos ainda é exigida por lei e faz parte do processo de validação do frete. Assim, o que realmente muda a partir dos novos ajustes é somente a forma de apresentação dos documentos auxiliares.

As vantagens dessa mudança, por outro lado, podem ser significativas. Por exemplo, agora há menos chances do documento ser danificado durante a viagem, dificultando a leitura do código pela fiscalização. Outro ponto importante é que sem a necessidade de imprimir os auxiliares, o processo de embarque se torna mais ágil. E, por fim, a digitalização da logística implica em operações mais inteligentes e seguras que possuem maiores chances de sucesso.

Invista em tecnologia! 

A transformação digital da logística possibilita muito mais eficiência e praticidade para alcançar melhores resultados. Entretanto, para acompanhar as tendências do futuro do setor de transportes, é preciso investir em tecnologia.

Com o fim da impressão do DACTe, DACTe OS e DAMDFe, a apresentação dos documentos segue obrigatória, mas agora pode ser de forma digital. Portanto, se adaptar à ferramentas tecnológicas é essencial.

Para tornar o processo ainda mais eficiente, contar com emissores de documentos fiscais que sejam completos e justos deve ser uma prioridade para as transportadoras. Afinal, a emissão de todas as informações fiscais do frete é exigida por lei.

Soluções completas tornam as rotinas de logística menos complicadas e permitem que as transportadoras foquem em entregar mais qualidade nas viagens. Sendo assim, buscar uma ferramenta completa que centralize todos os processos do transporte e seja competitiva em uma logística digital faz toda a diferença no sucesso da operação.