by Mariana CarmeloO que é Manifesto de Carga Eletrônico?
É comum a maioria das transportadoras viverem em um cenário de desorganização de papéis e documentos fiscais. Isso porque, cada operação de frete exige muitos comprovantes, folhas impressas, 2ª vias e entre outros, tornando difícil o armazenamento e manuseio dessa papelada. Mas para contornar esse problema e ajudar gestores na contratação de caminhoneiros autônomos existe o Manifesto de Carga Eletrônico.
Conhecido também por MDF-e, a principal função desse documento eletrônico é facilitar a contratação dos caminhoneiros autônomos e reduzir a burocracia do setor, além de padronizar processos da cadeia logística do transporte.
Para entender melhor a origem do documento MDF-e, é necessário voltar um pouco no tempo e lembrar de como eram feitas as emissões e entregas de documentos fiscais de transporte: para começar, era tudo impresso.
As transportadoras precisavam gerar e imprimir todas as guias, documentos auxiliares, notas fiscais e conhecimentos de transporte para entregá-los ao motorista. Durante a viagem, era essencial que o caminhoneiro estivesse com todos os papéis em mãos para caso fosse parado nos postos de fiscalização nas estradas.
Do contrário, o motorista deveria pedir auxílio da transportadora para enviarem os papéis e, só era liberado com a entrega dos documento e ainda poderia ser autuado com multa.
Além do alto gasto com impressão (papéis e tinta), o armazenamento e organização de tantos documentos tomam tempo da gestão e viabilizam o processo cada vez mais lento.
Em suma, o Manifesto de Carga ainda consegue colocar em prática a logística sustentável, o modo operacional aplicado das empresas que já deixaram de utilizar os papéis tradicionais.
Com essas mudanças em processo, já é comum encontrar transportadoras digitais que aplicam tanto o manifesto de carga como outras facilidades eletrônicas.
Quais as vantagens do Manifesto de Carga Eletrônico?
Além de ser obrigatório e regulamentado pelo Ajuste SINIEF 04/2018, o Manifesto de Carga Eletrônico tem como principal objetivo simplificar, agilizar e identificar o registro de cargas.
Por meio do MDF-e as empresas e transportadoras conseguem, de forma eletrônica e digital, fazer os registros comerciais e da prestação de serviços do transporte de cargas em um único documento.
Depois esses registros podem ser enviados diretamente aos órgãos competentes para fiscalização, através de portais online.
O documento tem validade jurídica, sendo garantido pela assinatura digital do emitente da carga, ou seja, do embarcador. Além disso, garantir, nos casos de fiscalizações, que a carga não é roubada, o Manifesto de Carga também é a autorização de uso do Fisco (órgão responsável à autoridade da fazenda com a função de controlar e fiscalizar o cumprimento da legislação tributária).
Para os veículos que forem transportar em uma viagem só mercadorias distintas, o Manifesto de Carga também serve para substituir cada uma das NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) e/ou CT-e (Conhecimento de Transporte Eletrônico). Para saber todas as especificações da legislação do Manifesto de Carga Eletrônico acesse o portal do SEFAZ.
Como emitir o Manifesto de Carga Eletrônico?
A transportadora deve cumprir alguns requisitos antes de começar com a emissão eletrônica:
- Ter acesso à internet;
- Estar credenciada para emitir CT-e ou NF-e junto à Secretaria da Fazenda do Estado em que está estabelecida;
- Possuir certificado digital pela Autoridade Certificadora credenciada ao ICP-BR com o CNPJ da transportadora;
- Ter sistema adaptado ao faturamento do MDF-e ou utilizar Emissor de MDF-e;
- Tratar inicialmente os sistemas de homologação em todas as Secretarias da Fazenda em que desejar emitir MDF-e.
Os principais documentos fiscais obrigatórios envolvidos no Manifesto de Carga Eletrônico
Nota Fiscal Eletrônica
A princípio, NF-e é todo e qualquer documento emitido eletronicamente pela empresa, que contém as informações fiscais da operação comercial. Ou seja, deve incluir todos os dados referentes às mercadorias comercializadas. Na nota, é gerado uma representação gráfica impressa da NF-e, o DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica).
Além disso, lembre-se que para reduzir consideravelmente os riscos e prejuízos financeiros que a locomoção de produtos envolve, pois é importante a averbação eletrônica de carga ao informar à companhia seguradora os dados referentes às notas fiscais.
Conhecimento de Transporte Eletrônico
Em suma, o CT-e é um registro utilizado para fins fiscais, exclusivamente digital, utilizado para documentar a prestação de serviço de transporte de cargas rodoviário, mas também é válido para outros modais de transporte de cargas. Consulte o site nacional oficial do CT-e para ter acesso aos documentos.
Espero que você tenha entendido como Manifesto de Carga Eletrônico pode ser útil no dia a dia da sua transportadora. Se tiver dúvidas, deixe nos comentários! 😉