Embora a Lei do Vale Pedágio esteja em vigor desde 2001, muitas operações de transporte ainda colecionam multa de vale pedágio em suas viagens. Por não emitir, ou emitir de forma errada, transportadoras e embarcadores correm riscos operacionais que, além de custar caro, prejudicam o desempenho do frete.

Gestores que buscam excelência na operação precisam estar atentos a todos os aspectos necessários para resultados de sucesso. Portanto, se familiarizar com as leis e as obrigatoriedades que são inerentes à operação de transporte deve ser prioridade. 

Para evitar a multa de vale pedágio é imprescindível que os contratantes conheçam a lei e apliquem de maneira correta e eficiente. Afinal, estar de acordo com a legislação garante mais segurança e produtividade para o transporte.

Pensando nisso, separamos alguns pontos de destaques para transportadoras e embarcadores que contratam frete autônomo e precisam emitir o valor do pedágio a fim de evitar o custo com a multa de vale pedágio.

Quem emite o vale pedágio

O vale pedágio é um benefício obrigatório que deve ser pago para motoristas autônomos e transportadoras que fornecerem o serviço de transporte de cargas. Já que o valor dedicado aos pedágios não podem ser embutidos no valor do frete, deve-se pagar o vale pedágio separadamente. Esse benefício pode ser pago através de cartão vale pedágio, cupons de vale pedágio e tags de pedágio.

A Lei nº 10.209, ou Lei do Vale Pedágio, instaurada em 21 de março de 2001, determina que o pagamento do vale-pedágio é obrigatório e responsabilidade da transportadora ou embarcador que contratou o serviço de transporte. Segundo a legislação, o pagamento do vale pedágio obrigatório deve ser feito de forma adiantada e separada do valor pago pelo serviço do frete. 

Portanto, pela lei do vale pedágio, fica definida a obrigatoriedade do pagamento adiantado do vale-pedágio, que precisa compreender todas as praças de pedágio da rota. A falta do pagamento pode resultar em multa de vale pedágio e acabar custando caro para o contratante do serviço de transporte. Ainda, para viagens que incluam a “volta” no contrato, também é necessário o pagamento de pedágio.

Fiscalização do vale pedágio

Por haver diferentes opções, cabe à transportadora definir qual a melhor maneira de emitir o vale pedágio. Entretanto, há opções que representam maiores vantagens operacionais e nem todas as transportadoras sabem. Por isso, é necessário conhecer todos os modelos antes de definir qual trará melhores resultados para a operação.

De acordo com a lei do vale pedágio, o adiantamento do valor do pedágio é obrigatório e os embarcadores que não realizam esse pagamento podem ser multados. A multa de vale pedágio é aplicada através de fiscalização eletrônica e pode chegar a custar até R$ 550,00 por viagem. Muitas transportadoras ainda não fazem o pagamento de acordo com a lei do vale pedágio e acabam perdendo dinheiro e eficiência em sua operação.

Como evitar multa de vale pedágio

Para regularizar a operação de transporte e evitar multa de vale pedágio por não emitir o vale pedágio de forma correta, o primeiro passo é se informar. Entender os parâmetros da lei é essencial para gestores que querem operar de forma correta e fugir da multa de vale pedágio. Além disso, ao saber o que é requerido pela lei, fica mais fácil corresponder às obrigatoriedades exigidas na lei do vale pedágio.

Outro ponto muito importante para estar regularizado e operar de forma eficiente, é escolher como o pagamento do vale pedágio será feito. O meio mais eficiente é através das tags automáticas, porque elas permitem maior flexibilidade, agilidade e segurança. Por serem automáticas, os contratantes podem carregá-las sem precisar encontrar o motorista pessoalmente. E, por não existir um meio físico, como cupons e cartões, não há a possibilidade de danificação ou perda. Assim, ao ficar em dia com a lei do vale pedágio e usar soluções inteligentes para operar, o sucesso do transporte é garantido.

Solução completa para emissão de vale pedágio

Buscando regularizar a operação e evitar a multa de pedágio, faz-se importante contar com soluções inteligentes. Tecnologias completas que oferecem inteligência para facilitar as rotinas do transporte ganham cada vez mais espaço em um mercado competitivo. 

Dessa forma, investir em uma solução completa que inclui todos os aspectos obrigatórios do frete pode representar uma grande vantagem operacional e competitiva. Para além de evitar a multa de vale pedágio, ao contar com ferramentas eficientes, é possível alcançar ganhos significativos.

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