NR 11 é sigla de norma regulamentadora 11 desenvolvida especialmente para padronizar processos relacionados à segurança e saúde no transporte, movimentação e armazenagem de materiais.

Disponível na portaria de nº 3.214 de 8 de junho de 1978, na norma, estão descritos todos os requisitos em relação ao manuseio dos materiais, sendo manual ou mecânica.

Nela, está estabelecido que as empresas devem fornecer os mínimos requisitos de segurança para operação de elevadores, guindastes, transportadores industriais e máquinas transportadoras.

Vale afirmar ainda que as regras se aplicam a transportadoras, galpões de armazenamento, canteiros de obras, almoxarifados, centros de distribuição etc. Seguir essas orientações é algo bastante importante, porque, além de garantir que a empresa esteja dentro da legislação, elas são úteis na prevenção de possíveis acidentes ou imprevistos.

Quer saber mais sobre a NR 11? Neste artigo, vamos:

– trazer os requisitos dispostos na norma regulamentadora;

– explicar o que consiste a NR;

– falar sobre como a norma pode impactar no dia a dia das transportadoras;

– mostrar como você pode aplicar essa norma. 

Entenda agora a NR 11 a fundo

Para cumprir a NR 11, as empresas deverão implementar alguns procedimentos de segurança em suas operações. Seguem os principais exemplos:

• assegurar que todos os operadores estejam utilizando os EPIs (equipamentos de proteção individual) adequados;
• garantir que os equipamentos e veículos estão em situação regular de manutenção e operação;
• isolar devidamente as áreas de tráfego e movimentação de materiais;
• contar com procedimentos claros de evacuação e combate à incêndios;
• assegurar que materiais perigosos estão sendo movimentados e transportados por profissionais devidamente habilitados.

De acordo com essa norma, os equipamentos utilizados na movimentação de materiais, como: ascensores elevadores de carga, guindastes, monta-carga, pontes-rolantes, talhas, empilhadeiras, guinchos, esteiras-rolantes, transportadores, devem ser calculados e construídos com objetivo de garantir a resistência e a segurança dos funcionários.

Além disso, em todo equipamento deve ser indicado, em lugar visível, a sua identificação, carga máxima de trabalho permitida, nome e CNPJ do fabricante e responsável técnico. A empresa deve manter esse registro, em meio físico ou eletrônico – ela pode escolher o formato mais adequado para isso -, de inspeção periódica e de manutenção dos equipamentos e elementos de sustentação utilizados na movimentação, armazenagem e manuseio de chapas de rochas ornamentais.

Após a inspeção do equipamento ou elemento de sustentação, deve ser emitido “Relatório de Inspeção”, todo ano, elaborado por profissional legalmente habilitado com ART – Anotação de Responsabilidade Técnica. E, claro, as inspeções rotineiras e manutenções devem ser realizadas por profissional capacitado e qualificado. Em relação às responsabilidades da empresa, a empresa deve manter, no próprio estabelecimento, nota fiscal do equipamento adquirido ou, no caso de fabricação própria, os projetos, laudos, cálculos e as especificações técnicas.

A habilitação para empilhadeiras não é obrigatória por lei. Porém, é dever da empresa comprovar que cada operador recebeu o treinamento de utilização do equipamento. Por outro lado, em relação às cargas perigosas, é exigido das empresas, além da habilitação profissional, o certificado de conclusão dos cursos MOPP (Movimentação Operacional de Produtos Perigosos) de cada motorista.

O que pode acontecer se a NR 11 não for cumprida?

O descumprimento da norma pode gerar diversos tipos de prejuízos para a sua empresa. Na lista, estão:

• multas aplicadas pelo Ministério do Trabalho;
• embargo de obras;
• notificação com prazos para sanar a periculosidade ou insalubridade;
• interdição de máquinas, estruturas ou até mesmo da empresa;
• Responsabilidade tributária, civil e trabalhista no caso de acidentes;
• Responsabilidade Criminal no caso de resultados lesivos, danos físicos ou riscos à vida do trabalhador.

Além disso, é importante que a organização mantenha, de maneira organizada e em fácil acessos, todas as comprovações de adequações às normas. Além disso, caso haja ação de fiscalização no estabelecimento, esse material precisa ser consultado com facilidade.

Em suma, vale destacar que o ato de fiscalizar pode acontecer de maneira rotineira pelo órgão responsável, a partir de denúncias de algum funcionário ou outra pessoa que constate risco em algum procedimento fora das normas. 

Confira quais são os acidentes mais para pensar em boas estratégias de prevenção

80% dos acidentes graves e fatais são relacionados aos ou às:

• impactos diversos (ex: objetivos lançados, impacto de máquinas, etc);
• quedas;
• choques elétricos;
• aprisionamentos (ex: soterramentos, esmagamentos etc).

Agora que você sabe os acidentes mais comuns, vale a pena pensar em como evitá-los.

Como garantir que as regras sejam implementadas?

É bastante comum que empresas contratem consultorias especializadas para garantir que os processos estão de acordo com a norma 11. Esse cuidado é essencial para evitar falhas e exposições ao risco. Afinal de contas, como listamos no artigo, podem ser aplicados diversos tipos de penalidades que podem atrasar a entrega e gerar gastos desnecessários.

A princípio, existe hoje em dia basicamente duas modalidades de consultoria: a presencial e a online. Em sua, essa primeira acontece por meio de uma pessoa física que fica alocada na sua empresa para verificar os processos e a rotina da equipe. Por outro lado, há ainda a consultoria online, que funciona de maneira digital. Nesse caso, as evidências são coletadas remotamente, por meio de uma interação virtual entre consultor e cliente.

Após essa etapa, planos de ação práticos e automáticos são traçados e os resultados são acompanhados em tempo real. Dessa forma, há um aumento da eficiência e a redução dos custos envolvidos no processo.

E aí, deu para entender a importância dessa norma regulamentadora e da aplicação dela à realidade da sua organização? Vale acrescentar que estar atento ao cumprimento da NR 11 também é uma peça-chave para a empresa cuidar de maneira eficiente da saúde e do bem estar de seus colaboradores. Atender todos os seus requisitos da NR também é uma forma de administrar corretamente as finanças do negócio. Isso porque, por meio dessas orientações, você evita altos custos com processos judiciais e o afastamento de trabalhadores por acidente.

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Até a próxima!