O que é o certificado de tacógrafo? Entenda sua importância
O certificado tacógrafo pode ser emitido a partir da compra e da implementação de mesmo nome: tacógrafo. O aparelho é simples e fácil de usar. Qualquer um pode ter acesso a esses dados de maneira manual. Mas, claro, também é possível consultar o certificado tacógrafo a partir de um aplicativo para celular e, assim, aproveitar os benefícios e praticidades do mundo digital.
O tacógrafo é bastante útil para transportadoras e motoristas autônomos, pois garante que o serviço de locomoção será justo e seguro para ambos. Além disso, é importante reforçar que a utilização desse equipamento é obrigatória em determinadas situações, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para garantir a segurança de todos os envolvidos.
O documento conta ainda com parcerias de órgãos importantes, por isso muitas vezes as pessoas buscam o certificado inmetro tacógrafo. Isso acontece, pois, na hora de emitir o documento, é necessário ir em um posto credenciado pelo INMETRO (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia).
Quer saber mais sobre o tema? Fique com a gente. Neste artigo, vamos:
– explicar o que é o certificado de tacógrafo;
– ensinar como é possível emiti-lo e como ele funciona;
– falar sobre a importância de obtê-lo;
– dar o passo a passo para quem quer consultar o certificado.
O que é o certificado de tacógrafo afinal de contas?
O tacógrafo nada mais é que uma peça de medição capaz de auxiliar na logística das transportadoras. Por meio desse aparelho, é possível acompanhar quantos quilômetros de estrada foram cobertos durante um período de tempo. Na prática, o dispositivo pode ser comparado com as caixas-pretas dos aviões: ele possui a função de registrar informações importantes referentes às viagens executadas.
O tacógrafo tem esse papel de registro da navegação do veículo. Porém, ao contrário das caixas pretas, a conferência dos dados registrados é fácil de ser acessada. Inclusive, o próprio motorista, representantes da transportadora e autoridades rodoviárias podem verificar esses números.
Qual a importância de ter um tacógrafo?
De maneira geral, o equipamento garante mais segurança nas estradas, já que os motoristas autônomos tendem a dirigir com mais prudência e cautela quando sabem que os dados da viagem estão sendo registrados.
Essa necessidade de acompanhar os dados de viagem se baseiam em um contexto de muita insegurança, com altos índices de acidentes envolvendo caminhões, com
vítimas fatais. De acordo com o Anuário Estatístico de Segurança Rodoviária, em 2017, foram registradas 39.290 acidentes em rodovias federais. Os números vêm em uma tendência de crescimento desde 2010.
Dessa forma, é essencial que sejam desenvolvidas e implementadas maneiras de contornar a curto prazo e solucionar de vez a médio e longo prazo esse grande problema. O tacógrafo passa a ser, portanto, não só um equipamento de monitoramento, mas sim uma estratégia inteligente, simples e barata para minimizar os riscos existentes.
Vale reforçar também que todas as informações contidas no disco servem como prova e podem ser utilizadas em caso de acidentes, averiguação de denúncias sobre má condução do veículo e até em processos trabalhistas.
Além disso, após a greve dos caminhoneiros que parou o país em 2018, surgiram mudanças significativas na rotina de trabalho desses profissionais. Foi aprovada, como uma tentativa de responder às demandas dos motoristas, uma nova Lei do Caminhoneiro. Disponível na Lei nº 13.103/15, a norma traz cuidados e regras em relação à jornada de trabalho dos motoristas. Dessa forma, o equipamento de tacógrafo ganha ainda mais força, podendo se tornar um aliado dos gestores logísticos que precisam gerir suas frotas e funcionários.
Entenda como funciona o tacógrafo e a consulta dos dados de navegação
A tecnologia empregada nele é relativamente simples, o que facilita o manuseio do aparelho. Por outro lado, mesmo sendo considerada descomplicado, ele é capaz de produzir informações que podem ser analisadas e interpretadas rapidamente e com eficiência.
Ou seja, na prática, o tacógrafo é um equipamento que indica e registra simultaneamente, de maneira inalterável, a velocidade e a distância que o veículo percorreu em determinado espaço de tempo. Ele ainda ajuda a identificar informações importantes, como:
- horas trabalhadas pelo motorista;
- tempo gasto durante as paradas e intervalos;
- velocidade média do veículo.
Mas como isso é feito? Dentro do tacógrafo, há um disco que registra todos esses dados. Para manter esses números salvos com segurança, é essencial que ele seja trocado de tempos em tempos. O prazo vai variar conforme o modelo, podendo precisar que seja alterado todo dia, toda semana, todo mês etc.
Vale dizer que, apesar do registro organizar os dados em forma de gráfico, a análise não demanda o uso de softwares, programas, cursos ou qualquer outro exemplo considerado por alguns como burocracia.
É possível ainda fazer alguns adendos no equipamento. No centro do aparelho, há uma área específica para anotar alguns dados importantes, como:
- nome do motorista;
- local e data de início e término do percurso;
- identificação do veículo;
- início e fim da indicação do hodômetro;
- número da portaria de aprovação do modelo do equipamento.
Como funciona a consulta online do certificado de tacógrafo?
Além de poder consultar os dados manualmente como falamos acima, existe uma outra forma digital por meio do próprio celular. O Inmetro conta com um aplicativo para smartphone para facilitar o acesso a esses dados de maneira simples e segura. Basta fazer o download do app no celular e começar a acompanhar os números sempre que quiser.
O uso do tacógrafo é obrigatória? Veja a legislação por trás do aparelho
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) determina que, em algumas situações, o uso do equipamento é obrigatório. O descumprimento dessa norma pode motivar penalidades consideradas de infração média. As regras estão disponíveis e descritas na Lei 9.503/97.
Para resumir, o uso de tacógrafos no Brasil é obrigatório para todos os veículos no caso de:
- transporte e de condução escolar;
- transporte de passageiros com mais de 10 lugares;
- automóveis de carga com Peso Bruto Total (PBT) superior a 4.536 kg; e de
- transporte de produtos perigosos.
Como ter um tacógrafo e emitir seu certificado? Confira o passo a passo agora
Passo 1
Emitir GRU (Guia de Recolhimento de Receitas da União), documento voltado para o pagamento de tributos no Brasil.
Passo 2
Verificar o pagamento da GRU. É possível realizar essa etapa por meio da internet através do site oficial do Ministério da Fazenda.
Passo 3
Ir a um posto credenciado pelo INMETRO para efetuar o processo de selagem. O ideal é que seja realizada uma verificação do funcionamento do tacógrafo antes de sua selagem. Dessa forma, você ganha tempo e evita problemas que possam atrasar todo o processo.
Passo 4
Agora é a hora de efetuar o ensaio do veículo. Após a realização do ensaio, o cliente receberá um certificado provisório, conhecido popularmente como CP1, que tem validade de 30 dias. Já o certificado definitivo conta com validade de 2 anos (a partir da data de selagem) e estará disponível na internet no site do INMETRO após passado o período do certificado provisório. Mas isso acontecerá caso o veículo tenha sido aprovado.
Passo 5
Caso o veículo seja reprovado, todo o processo deve ser refeito. Além disso, vale informar que, se o caminhão tiver sido submetido a manutenção e o selo do tacógrafo ou o lacre da caixa de marcha tiverem sido rompidos, será necessário realizar nova selagem e novo ensaio para obtenção de um novo certificado.
Uma tendência atual no país é o uso de tacógrafos digitais. Esses aparelhos podem ser encontrados em lojas físicas e digitais. Na Europa, o aparelho digital já substitui a versão analógica.
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