Você sabe o que é o RNTRC? Essa documentação protege os clientes, as transportadoras e ajuda a regular o mercado de transportes terrestres de carga como um todo, sendo um aliado fundamental para a sua empresa, além de uma obrigatoriedade no ramo.

Entenda no texto de hoje porque o RNTRC é bom para a sua atividade, como tirá-lo e outros detalhes decorrentes da exigência desse documento que devem ser lembrados pela sua equipe operacional.

O que é o RNTRC?

RNTRC é uma sigla para Registro Nacional dos Transportadores Rodoviários de Carga. Este é um cadastro realizado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), obrigatório desde 2009 (de acordo com a resolução 3056) a todos que trabalham com transportes terrestres no Brasil, seja como transportadora ou como motorista autônomo.

Os motoristas devem circular nas suas atividades de transporte de carga portando esse documento, válido e com as informações atualizadas, apesar de não ser mais obrigatório o uso do adesivo de registro no RNTRC colado no veículo. Além disso, não apresentar o documento nas fiscalizações rodoviárias pode resultar em multa de R$550 (segundo regra vigente desde 21 de junho de 2019), caso o RNTRC esteja em dia ou multa ainda maior para quem não tem o registro.

Para que serve o RNTRC?

O RNTRC é uma forma de a Agência Nacional de Transportes Terrestres regular a atividade de transporte no Brasil, disciplinando os profissionais, padronizando as condutas e garantindo que transportadores ilegais não prejudiquem o mercado.

Além de identificar os veículos de transporte ilegais no país, essa é uma forma também de proteger os clientes que precisam dos serviços de transporte de carga, uma vez que eles podem exigir o número do RNTRC do profissional para ter certeza de que ele está em conformidade com o registro da categoria.

As categorias de RNTRC

Existem 3 tipos de RNTRC, de acordo com os tipos de profissionais que atuam no ramo dos transportes de carga. São eles:

ETC – Empresas de Transporte de Carga

Serve para qualquer empresa que possua veículos usados no transporte de mercadorias e bens, seja a carga transportada própria ou de seus clientes. É aqui que se encaixa a sua transportadora.

CTC – Cooperativa de Transporte de Carga

Essa categoria foi criada para as cooperativas e uniões de motoristas de caminhão de carga. O registro, porém, é feito no nome da união, não do profissional em si.

TAC – Transportador Autônomo de Carga

Aqui se encaixam os motoristas autônomos de todos os tipos de veículos de carga. Nessa categoria se incluem os motoristas que você pode precisar terceirizar para expandir a frota da sua transportadora, por isso é importante conferir se eles possuem o RNTRC ativo.

Por que tirar o RNTRC?

Além do fato de ser obrigatório para exercer a atividade de transporte de carga, existem várias razões pelas quais é ideal tirar o seu RNTRC. Confira algumas delas:

1. Aumenta a sua credibilidade junto aos clientes

O RNTRC funciona para as transportadoras como uma prova da sua idoneidade e da seriedade do seu compromisso com o serviço prestado.

Além disso, sua ausência pode ser conferida no site da ANTT usando apenas a placa do caminhão, portanto, qualquer cliente pode verificar por si mesmo quem está irregular com relação ao seu registro.

2. Oferece segurança para o cliente

Saber que você está agindo legalmente faz com que o cliente se sinta mais confortável em contratar o seu serviço ou sinta que tem a sua decisão de contratação respaldada pela ANTT. Além disso, essa pode ser a diferença entre a sua transportadora e outra que ofereceu o serviço mais barato, por exemplo.

3. Aumenta as suas chances de conseguir trabalho

Uma vez que esse registro existe, é natural que os clientes que prezam pelas suas cargas privilegiem as transportadoras que estão em regularidade com a lei na contratação dos serviços.

4. Evita multas por exercer a atividade ilegalmente

A transportadora que circular sem registro no RNTRC será cobrada R$1500. Se o documento estiver cancelado, a multa será de R$2000. Agora, se ele estiver vencido, o valor é de R$1500. Por fim, existem multas também previstas para quando o RNTRC está com informações erradas ou desatualizadas, no valor de R$550.   

5. Acesso a seguros de transporte

Não estar regularizado com o RNTRC vai impedir que você consiga fazer os seguros obrigatórios para o transporte de carga, que poupam dinheiro em indenizações no caso de colisões ou danos à carga.

6. Agiliza as fiscalizações nas vias

Ter o seu documento em mãos ajuda os agentes rodoviários a conseguirem agilizar a fiscalização na estrada, já que o seu cadastro pode ser encontrado mais facilmente.                                                                                                              

Quais são os requisitos necessários para tirar o RNTRC?

No caso das transportadoras, existem quatro obrigatoriedades. Confira quais são elas:

• Ter o CRLV de todos os carros da sua frota
• Os sócios, diretores e responsáveis técnicos devem ter um CPF regular e serem cidadãos idôneos.
• Ter um responsável técnico pela atividade com experiência comprovada de pelo menos 3 anos ou aprovado em algum curso específico sobre transporte terrestre de cargas
• Ter comprado ou alugado pelo menos 1 veículo de tração e carga com capacidade superior aos 500kg

Como registrar o seu RNTRC?

O registro pode ser obtido na hora, uma vez apresentada a documentação. Isso pode ser feito via formulário online no site da ANTT ou levando os papéis até um posto credenciado de atendimento.

Dependendo do posto, pode ser que algumas taxas sejam exigidas para pagar o trabalho da missão do RNTRC, porém isso deve ser conferido diretamente com o ponto de atendimento escolhido por você.

Qual é a validade do RNTRC?

A princípio, o documento tem validade de 5 anos e deve ser renovado quando estiver para expirar. 

Além disso, alterações devem ser feitas sempre que necessário, nos casos de:

• Alterações de dados da empresa, como telefone ou quem é o profissional técnico responsável
• Inclusão de novos caminhões ou exclusão de caminhões que não fazem mais parte da sua frota

Quais documentos levar para registrar o RNTRC?

No caso das transportadoras, existe uma série de documentos que são exigidos para a emissão do RNTRC. Confira a lista:

• Comprovante do CNPJ
• Cartão do CNPJ ativo, tendo o transporte de carga como atividade principal
• Contrato social da empresa
• Regularidade com o INSS
• Comprovante de regularidade com o FGTS, emitido pela Caixa Econômica Federal
• Comprovante de regularidade com as contribuições sindicais
• Certidão negativa de débitos, emitida pela Receita Federal
• Relação das filiais da empresa, se houver alguma além da sede

De qualquer forma, é sempre uma boa ideia conferir no site da ANTT a relação completa antes de se dirigir a um posto de atendimento, já que ela pode ser alterada ou ter alguma especificidade no seu caso.